Question

É regra no Direito Societário a existência da sociedade de forma distinta de seus membros. Ou seja, o patrimônio da sociedade não se mistura com o patrimônio de seus sócios, respondendo cada qual por suas dívidas. Diante disso, classifique V para as sentenças verdadeiras e F para as falsas, conforme em quais casos o CDC permite que o juiz desconsidere a personalidade jurídica:

( ) Houver abuso de direito.
( ) Excesso de poder.
( ) Infração da lei.
( ) Fato ou ato ilícito ou violação de estatuto ou contrato social.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
A) V – V – V – V
B) V – V – F – F
C) V – F – V – V
D) F – F – V – V

Answer 1

Resposta:

A) VVVV

Explicação:

Nesse sentido, diz o art. 28 do CDC:

Art. 28. O juiz poderá desconsiderar a personalidade jurídica da sociedade quando, em detrimento do consumidor, houver abuso de direito, excesso de poder, infração da lei, fato ou ato ilícito ou violação dos estatutos ou contrato social. A desconsideração também será efetivada quando houver falência, estado de insolvência, encerramento ou inatividade da pessoa jurídica provocados por má administração.

Answer 2

Resposta:

Resposta correta corrigida pelo Ava:

B) V – V – V – V.

Explicação:Bons estudos!