Question

Como determinar qual o tipo de ação penal aplicável à cada crime?

De quem é a iniciativa para cada modelo de ação penal retratado acima?

Answer 1

O critério identificador da ação penal pública ou privada é estabelecido pelo Art. 100 do Código Penal ou pela legislação especial e através dele identificamos se a ação é pública incondicionada, condicionada ou privada. Na pública incondicionada, há silêncio da lei.