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Resposta:
Lei Federal do Brasil 10639 de 2003
Lei 10 639
Ratificado Sancionada em 9 de janeiro de 2003
Local de assinatura Brasília
Propósito incluir a temática "história e cultura afro-brasileira" nos ensinos fundamental e médio
Signatários Luis Inácio Lula da Silva e Cristovam Ricardo Cavalcanti Buarque
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