Question

O Sistema de Proteção Integral, fundamentado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº. 8.069/90), atribui direitos e deveres que contemplem a fase peculiar do desenvolvimento da pessoa humana, nas idades de 0 a 12 anos incompletos; e de 12 a 18 anos. De acordo com o Artigo 101 do ECA, uma das medidas de proteção é a(o):

A) Perda de guarda e/ou tutela;

B) Inclusão em Programa de Acolhimento Familiar; (GABARITO)

C) Liberdade Assistida;

D) Internação;

E) Apoio Socioeducativo em meio aberto.

Answer 1

Resposta:

Letra B

Explicação:

Conforme Art. 101 do ECA, inciso VIII a Inclusão em programa de Acolhimento Familiar.