Question

Compreendendo o âmbito de atuação do direito financeiro, responda a melhor colocação dos seus conceitos no direito nacional.

Answer 1

Resposta:

O Direito Financeiro é o ramo do direito público formado pelas normas e princípios que, direta e indiretamente, disciplinam o orçamento público, a receita e a despesa pública e o crédito público.

Explicação:

O Direito Financeiro é o ramo do Direito Público responsável por disciplinar as atividades econômicas do Estado, tendo como finalidade a obtenção, gestão e a aplicação do dinheiro estatal.