Question

Assinale a alternativa correta quanto as características do comércio eletrônico:
A) por ser mais recente, o decreto n. 7.961/2013 consegue resolver todas as omissões legislativas do código de defesa do consumidor e do código civil quanto ao comércio eletrônico.

B) as contratações eletrônicas costumam ser lentas, devido aos serviços de internet oferecidos no Brasil.

C) a maior parte dos contratos e de adesão e o art. 49 do código de defesa do consumidor e aplicável (direito de arrependimento e reflexão)

D) a maior parte dos contratos eletrônicos pode ser livremente negociada, tendo em vista que as partes possuem muito tempo pra decidir.

E) o comércio eletrônico ameaça às lojas físicas, já que seus contratos são mais seguros e isentos de problemas.

Answer 1

Resposta: Letra C) a maior parte dos contratos e de adesão e o art. 49 do código de defesa do consumidor e aplicável (direito de arrependimento e reflexão)

Explicação:

Os contratos celebrados no comércio eletrônico, geralmente, são contratos de adesão, nos quais não se permite a discussão e a negociação das cláusulas, pois já vêm prontas pelo fornecedor. Dessa forma, o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor se aplica aos contratos eletrônicos, pois trata sobre o direito de arrependimento ou reflexão sobre as contratações realizadas a distância.