Question

A dignidade humana, no Estado Democrático de Direito, é princípio constitucional que representa simbolicamente a despatrimonialização do direito, colocando como eixo central do ordenamento constitucional brasileiro a proteção ampla e integral da pessoa humana mediante o reconhecimento do exercício do direito fundamental à liberdade e igualdade. Com relação ao tema aqui exposto, assinale a alternativa correta:
Eventual privação de liberdade, contrariamente aos princípios constitucionais do processo (contraditório, ampla defesa e devido processo legal), não acarretará o cerceamento de defesa e a ilicitude da prisão, desde que comprovada a culpabilidade do agente.


A privação da liberdade é medida excepcional e admitida apenas quando houver processo judicial em que se assegure ao acusado o direito efetivo à defesa. O texto da Constituição brasileira de 1988 é claro ao estabelecer que ninguém será privado de sua liberdade sem o devido processo legal.


Nem sempre a dignidade humana reconhece a igualdade dos sujeitos quanto ao exercício dos direitos fundamentais previstos constitucionalmente.


O direito fundamental à liberdade não é assegurado a todo cidadão no seu nascimento, tendo em vista que a autodeterminação e a autonomia privada são proposições que devem ser conquistadas ao longo da vida, para proporcionar o exercício da cidadania.


A observância do rito processual adequado é medida dispensável para assegurar a legalidade de eventual decisão judicial que priva a liberdade de um cidadão, haja vista que a comprovação de sua culpabilidade no âmbito de processo judicial já autoriza a privação de liberdade de locomoção.

Answer 1

Resposta:

B

Explicação:

A privação da liberdade é medida excepcional e admitida apenas quando houver processo judicial em que se assegure ao acusado o direito efetivo à defesa. O texto da Constituição brasileira de 1988 é claro ao estabelecer que ninguém será privado de sua liberdade sem o devido processo legal.