Explique qual é a importância dos direitos humanos e garantias constitucionais na construção de uma sociedade democratica
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Sem respeito a pessoa humana não há justiça e sem justiça não há Direito'[5]. Os direitos humanos existem para que se tutele as garantias mínimas para a vida, dignidade e liberdade do ser humano em sociedade, para que desta forma ele possa viver em equilíbrio consigo mesmo e com os outros
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