• Matéria: Contabilidade
  • Autor: edumendes2281
  • Perguntado 3 anos atrás
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O princípio que determina que qualquer tributo poderá ser instituído ou alterado especificamente por meio de lei é:
Princípio da Anterioridade
Princípio da Igualdade
Princípio da Irretroatividade
Princípio da Isonomia
Princípio da Legalidade

Respostas

respondido por: gustavinhorodrigues
1

Resposta:

Princípio da legalidade tributária.

Explicação:

É previsto no artigo 150, inciso I da constituição federal.

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