• Matéria: Direito
  • Autor: elainegaliotti
  • Perguntado 9 anos atrás

Salvo disposição em contrário, o período de vacatio legis será de: Escolha uma: a. 3 meses. b. Um ano. c. Um mês. d. 45 dias. e. 90 dias.

Respostas

respondido por: marcosaldojan
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d - de acordo com o artigo 1º da licc

rafaelfernandes91: 45 dias. Art. 1o da LINDB
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