Question

De acordo com a Lei Federal nº 8.078/1990, pode-se afirmar que, havendo vício do produto:
Escolha uma:
a. Deverá haver a restituição imediata da quantia paga, assim que decorridos 30 (trinta) dias, sem que o vício fosse sanado.
b. Deverá ocorrer a restituição da quantia paga em um prazo inferior a 30 (trinta) dias, contados da descoberta do vício ao fornecedor.
c. Deverá ocorrer a substituição do produto ou a restituição da quantia paga, a título de perdas e danos.
d. Caberá ao fornecedor decidir quanto a substituir o produto ou restituir a quantia paga ao consumidor.
e. Cabe imediatamente a substituição do produto por outro que se apresente em perfeitas condições de uso.

Answer 1

RESPOSTA CORRETA: 
Deverá haver a restituição imediata da quantia paga, assim que decorridos 30 (trinta) dias, sem que o vício fosse sanado.

Answer 2

Por força do direito do consumido, todo produto que vier com qualquer forma de vício e o problema não for sanado dentro do prazo de 30 dias, o fornecedor será obrigado a restituir imediatamente a quantia paga pelo consumidor.

Vício do produto no direito do consumidor

De acordo com o direito do consumidor, poderá ser considerado vício qualquer características que transmita um defeito permanente ou uma constante forma defeituosa no produto. Dessa forma, ele terá que ser reparado ou restituído o valor pago.

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