São requisitos a serem observados para impetrar mandado de injunção, EXCETO:
Escolha uma:
a. Que a ausência de regulamentação impossibilite o exercício de uma liberdade, de um direito ou de uma prerrogativa inerente à soberania, à cidadania ou à nacionalidade, constitucionalmente previstos.
b. Ausência de norma infraconstitucional regulamentadora.
c. Que o impetrante seja o beneficiário direto do direito, liberdade ou prerrogativa que demanda regulamentação.
d. A negativa expressa pelo ente competente de editar a norma regulamentadora.
e. Existência de uma norma constitucional de eficácia limitada.
Respostas
respondido por:
8
Resposta:
letra "d" - A negativa expressa pelo ente competente de editar a norma regulamentadora
Explicação:
corrigido AVA
respondido por:
3
Resposta:
A negativa expressa pelo ente competente de editar a norma regulamentadora.
Explicação:
CORRIDO PELO AVA.
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