A saúde como “direito de todos e dever do Estado” tem sua base legal sustentada pelos seguintes atos:
a) Constituição Federal de 1998 e Lei nº 8.080 de 1990.
b) Parecer nº 163 de 1982 e Resolução nº 4/1972.
c) Constituição Federal de 1988 e Lei nº 8.080 de 1990.
d) Lei nº 7.498 de 1986 e Decreto-Lei nº 94.40.6 de 1987.
e) Lei nº 2.604 de 1955 de Decreto-Lei nº 50.387 de 1961
ThaysKemilly:
Resposta Correta c) Constituição Federal de 1988 e Lei nº 8.080 de 1990.
Respostas
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88
Letra C) Constituição Federal 1988 e Lei n. 8.080 de 1990
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31
Letra C) Constituição Federal 1988 e Lei n. 8.080 de 1990 correta
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