Para um Estado existir, este deve ser organizado juridicamente. Esta organização jurídica advém da estrutura formada por um Estado de Direito, ou, no processo evolutivo deste, em um Estado Democrático de Direito. Aponte a alternativa que indica qual é a denominação dada ao instrumento destinado a esta “organização”:
Respostas
Resposta:
Ao instrumento destinado a esta “organização" chamamos de Constituição.
Explicação:
A Constituição organiza o poder estatal por meio dos direitos e garantias fundamentais. É um pacto jurídico normativo do Estado e da Sociedade.
Canotilho nos diz que: "A Constituição pode e deve fixar não apenas uma estadualidade juridicamente conformada, mas também estabelecer princípios relevantes para uma sociedade aberta bem ordenada”
Ainda, Fachin leciona sobre o tema: “De acordo com a concepção política, Constituição seria o resultado da decisão política fundamental de um povo. Contém as decisões políticas mais importantes para o Estado e para a Sociedade. Pode-se entender como exemplos de decisões políticas fundamentais àquelas que recaem sobre a forma de estado, forma de governo, regime político, ou modo de organização dos poderes e a forma de proteger os direitos fundamentais”
Resposta: Constituição!!
Explicação: