Question

3)
Analise o fragmento de texto abaixo:

"Para que uma sessão legislativa possa ser instaurada e produzir decisões válidas é preciso que se respeite o quórum previsto pela constituição. As decisões tomadas pelo Congresso Nacional poderão ser por maioria simples, maioria absoluta ou maioria qualificada. Sendo a maioria _____________ correspondente a 2/3 ou 3/5 do total de membros do Congresso Nacional; a maioria ______________ correspondente ao número inteiro imediatamente superior à metade do total de presentes na sessão e a maioria ___________ correspondente ao número inteiro acima da metade dos membros da casa legislativa, ou seja, mesmo os não presentes serão considerados.

Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas acima:

Alternativas:

a)
Simples – Absoluta - Qualificada

b)
Simples – Qualificada - Absoluta

c)
Qualificada – Simples - Absoluta

d)
Absoluta – Simples - Qualificada

e)
Simples – Qualificada – Absoluta

Answer 1

Resposta:

c)

Qualificada – Simples - Absoluta

Explicação:

VOTAÇÃO: é a fase de decisão do processo legislativo, após a instrução do projeto nas comissões e os debates

no plenário, cabendo a este deliberar sobre a aprovação ou não da proposição em tramitação, por maioria de votos.

- maioria simples (maioria dos presentes) para a aprovação dos projetos de Lei Ordinária, desde que presente a

maioria absoluta dos membros da casa;

- maioria absoluta dos membros da Câmara para aprovação dos Projetos de Lei Complementar; derrubada de

Veto.

- maioria de 2/3 dos membros da Câmara (qualificada) para aprovação de Projeto de Emenda à Lei Orgânica.