A aplicação das sanções penais deve obedecer a juízo de proporcionalidade em relação à gravidade da conduta criminosa, sendo que nessa noção se inclui a vedação, por parte de nossa Constituição Federal, de certas penas.
Considerando esses elementos, assinale a alternativa que apresenta um tipo de pena que não é vedada por Constituição Federal:
A)
De caráter perpétuo.
B)
De trabalhos forçados.
C)
De banimento.
D)
Pecuniárias.
E)
Cruéis.
Respostas
Resposta:
Pecuniária
Explicação:
É vedado pela CF88: Caráter de pena perpétua, trabalhos forçados (porém deveriam ser permitidos para evitar que permaneçam ociosos se "alimentando" do Estado), banimento e penas cruéis!
Sobre o que dispõe a Constituição Federal sobre penas, é correto afirmar que as penas não vedadas pela legislação são as:
- D) Pecuniárias.
Aplicação das penas no Brasil
A Constituição Federal da República ao tratar dos direitos e garantias fundamentais do indivíduo tratou de como serão aplicadas as penas no Brasil, de modo que trouxe como princípios: a sua individualização, intranscedência da pena, o respeito à integridade física e moral do preso, dentre outros.
Neste sentido, a Carta Magna também dispôs acerca das vedações no tocante à aplicação das penas, de modo que são vedadas no Brasil as penas: de morte (exceto em caso de guerra declarada), de caráter perpétuo, de trabalhos forçados, de banimento e cruéis. Sendo permitida, portanto, as penas pecuniárias.
Aprenda mais sobre a aplicação das penas no Brasil em:
https://brainly.com.br/tarefa/20789941
#SPJ2
