Resumidamente, princípios fundamentais do direito penal são garantias perante o poder punitivo estatal. Sabendo disso, relacione as colunas abaixo:
I – Princípio da legalidade.
II – Princípio da especialidade.
III – Princípio da consumação.
( ) A elaboração de normas incriminadoras é função exclusiva da lei, ou seja, nenhum fato será considerado crime e nenhuma pena será aplicada sem que haja definição em lei.
( ) Trata-se do crime que figura como fase de preparação ou execução (intercriminis) de outro pelo qual é absorvido.
( ) Verifica-se quando há entre os tipos penais que descrevem os delitos uma relação de gênero e espécie, ou seja, há um crime que possui todas as elementares do outro, mais algumas que o especializam.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:
A) I – II – III.
B) I – III – II.
C) II – III – I.
D) II – I – III.
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alternativa A
Explicação:
essa é a sequência correta
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