Questão 1 - DIREITO DO CONSUMIDOR (309) Código da questão: 7 Analise a seguinte afirmativa: "Trata-se de uma inconformidade do produto que acarreta danos ao consumidor, também chamada de acidente de consumo". Essa afirmativa se refere: A) à responsabilidade civil pelo vício do produto O B) à responsabilidade civil pelo fato do produto O C) à responsabilidade civil pelo ilícito consumerista C) w OD à responsabilidade civil pela culpa implícita do fornecedor E) à responsabilidade civil pela relação reversa de consumo
Respostas
a alternativa correta e C) à responsabilidade civil pelo ilícito consumerista
Explicação:
O Código de Defesa do Consumidor trata a responsabilidade pelo fato do produto e do serviço de uma forma diferenciada, por se tratar de um acidente de consumo que coloca em risco a integridade física, moral e a saúde do consumidor, buscando para este maior tutela, devido a sua vulnerabilidade.Fala-se em "acidente de consumo" ou, como o própria lei 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor - clique aqui) denomina: "fato do produto e do serviço". Defeito poderia ser ligado a "falha de segurança", enquanto que vício a "falha de adequação".
Resposta:
Alternativa correta:
b) à responsabilidade civil pelo fato do produto.
Explicação:
Alternativa correta:
b) à responsabilidade civil pelo fato do produto.