Question

Definido pelo Código Tributário Nacional, em seu artigo 3º: “Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada”.
Sobre espécies de tributos, é correto afirmar:

A - A contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública é uma espécie de contribuição de melhoria, pois se trata de custear os serviços de iluminação pública no que se refere às obras para implantação e manutenção das redes de transmissão e energia elétrica.
B - A taxa tem por fato gerador a prestação efetiva ou potencial de serviço público específico e divisível, não se confundindo com a contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública nem quanto ao fato gerador, nem quanto à classificação constitucional da competência.
C - As contribuições sociais, de intervenção no domínio econômico, de interesse das categorias profissionais ou econômicas, para custeio do serviço de iluminação pública e de melhoria estão definidas no Código Tributário Nacional no que permite aos fatos geradores, base de cálculo e contribuintes.
D - As taxas e os impostos poder ter natureza jurídica de contribuição, desde que estejam vinculados a uma destinação específica e sejam instituídos no campo da competência residual.
E - É indispensável para definir a natureza jurídica específica de um tributo verificar o destino do produto de sua arrecadação, mas é irrelevante a denominação que se dá ao tributo.

Answer 1

Resposta:

letra c

Explicação:

correta

Definido pelo Código Tributário Nacional, em seu artigo 3º: “Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada”.

Sobre espécies de tributos, é correto afirmar:

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