O crescimento da TIC (Tecnologia da Informação e Comunicação) tem facilitado o acesso do cidadão-contribuinte aos trabalhos e aos projetos da administração pública. Aponte a(s) alternativa(s) correta(s), entre as mencionadas a seguir, que guarda(am) relação com o uso das novas tecnologias, para apoio à sociedade:
I. A LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal), que é, sem dúvida, um dos grandes avanços no controle da administração pública, somente foi implantada devido ao surgimento do chamado governo eletrônico.
II. Entre os exemplos mais significativos de bom uso da TIC na administração pública, podemos mencionar a obtenção de certificados que comprovem a regularidade nos pagamentos de dívidas pelos contribuintes (pessoas físicas ou jurídicas), necessários para participação em processos licitatórios ou mesmo nas relações comuns entre os agentes econômicos.
III. Deve ser mencionado também o aumento da transparência das info.
Respostas
resposta: letra d errada
explicação: letra a: correta. a ponderação ou harmonização é princípio interpretativo que visa solucionar conflitos entre bens jurídicos, evitando o sacrifício total de uns em relação aos outros.
letra b: correta. a interpretação conforme à constituição é técnica de interpretação das normas infraconstitucionais polissêmicas (ou plurissignificativas). dentre várias interpretações possíveis de uma norma, o intérprete deve priorizar aquela que a compatibilize com a constituição.
letra c: correta. esse é exatamente o conteúdo do princípio da concordância prática (ou harmonização). busca-se, por meio desse princípio, solucionar conflitos entre bens jurídicos constitucionalmente protegidos.
letra d: errada. há três etapas na aplicação do princípio da proporcionalidade: adequação, necessidade e proporcionalidade em sentido estrito.
letra e: correta. segundo o princípio do efeito integrador (ou eficácia integradora) deve ser dada preferência, na interpretação constitucional, às determinações que favoreçam a integração política e social e o reforço da unidade política.Resposta:
Explicação: