Matéria: Direito
Autor: pf51182
Perguntado 3 anos atrás

A jurisdição é inerte, exceto no caso de:

Respostas

respondido por: samillyv215

Resposta:

A jurisdição é inerte, só podendo o Estado exercer esta função se for provocado, tal provocação se dá por meio da propositura da ação. Ao ser proposta esta ação o Estado precisa de um instrumento para que possa prestar a jurisdição e tal instrumento é o processo.

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