Question

Segmentos importantes costumam ter muitas diversidades de operacionalização e negociação.As questões relacionadas às atividades de Incorporação Imobiliária são definidas por qual lei? A) 1954. B) 1951. C) 1952. D) 1953.​

Answer 1

Considerando as normas e a legislação a respeito das atividades de incorporação imobiliária, podemos afirmar que suas questões são definidas pela Lei nº 4.591 de 1964.

• LEI Nº 4.591, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1964: Dispõe sobre o condomínio em edificações e as incorporações imobiliárias.

No art. 28, parágrafo único, da Lei 4.591/64, incorporação imobiliária é a atividade exercida com o intuito de promover e realizar a construção, para alienação total ou parcial, de edificações ou conjunto de edificações compostas de unidades autônomas.