• Matéria: Direito
  • Autor: Jonathafilipe6678
  • Perguntado 3 anos atrás

Como denunciar maus tratos de animais.

Respostas

respondido por: pedrogdooliveira
0

Resposta:

Vá à delegacia de polícia mais próxima para lavrar o Boletim de Ocorrência (BO), em caso de você estiver presenciando no momento dos maus tratos ligue 190.

Explicação:

A denúncia de maus-tratos é legitimada pelo Art. 32, da Lei Federal nº. 9.605, de 12.02.1998 (Lei de Crimes Ambientais) e pela Constituição Federal Brasileira, de 05 de outubro de 1988.

Perguntas similares