A Carta de 1988 inova ao extrapolar os limites dos direitos individuais e tutelar também os direitos coletivos (direitos que se aplicam a classes ou categorias sociais). Além disso, ela estabelece a aplicabilidade imediata das normas que dizem respeito aos direitos fundamentais. Aquilo que Flávia Piovesan chama um "constitucionalismo concretizado dos direitos fundamentais". Os direitos sociais também são tratados na Constituição com a mesma dimensão. O artigo 6º da Constituição estabelece uma série de direitos, como à educação, à saúde e ao trabalho, entre outros. Não obstante, o importante é ressaltar que a Constituição estabelece "uma ordem social com um amplo universo de normas que enunciam programas, tarefas, diretrizes e fins a serem perseguidos pelo estado e pela sociedade". Por outro lado, além da ordem social, a Constituição de 1988 também estabeleceu uma ordem econômica, marcada pelo intervencionismo estatal, essa ordem se estabelece em prol? Dito isso assinale a opção correta: A nova ordem será marcada pelo "Estado de Bem estar Social" Marcada pelas assistências ideológicas e os dirigentes das Nações Unidas. A ordem está marcada pelos alicerces ideológicos e o início do direito da mulher. Marcada pela indivisibilidade e alicerces ideológicos.
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"Estado de Bem estar Social" Marcada pelas assistências ideológicas e os dirigentes das Nações Unidas
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A nova ordem será marcada pelo “Estado de Bem estar Social”
PONTUAÇÃO TOTAL: 2PONTUAÇÃO OBTIDA 2
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