• Matéria: Português
  • Autor: greikcantor2462
  • Perguntado 3 anos atrás
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Imagens cursos tecnicos e profissionalizantes sem direitos autorais.

Respostas

respondido por: paulinhoofranca
0

Resposta:

È ilegal

Explicação:

A punição nesses casos consiste em multa e detenção de seis meses a dois anos. USO INDEVIDO DE IMAGEM. ... O Artigo 5 Inciso X da Constituição Federal diz que "são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurando direito à indenização pelo dano material ou moral

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