Question

Marque a opção que possui a resposta completa.
Segundo o art. 19-E, do Decreto 3.048/99, a partir de 13 de novembro de 2019 o salário de contribuição
inferior ao limite mínimo mensal do salário de contribuição não será computado para:

Answer 1

Resposta:

c

Explicação:

Art. 19-E. A partir de 13 de novembro de 2019, para fins de aquisição e manutenção da qualidade de segurado, de carência, de tempo de contribuição e de cálculo do salário de benefício exigidos para o reconhecimento do direito aos benefícios do RGPS e para fins de contagem recíproca, somente serão consideradas as competências cujo salário de contribuição seja igual ou superior ao limite mínimo mensal do salário de contribuição”