Caso compre um bem durável e após alguns dias o bem apresenta defeitos ou problemas que não eram aparentes, assim terá que fazer algo, mas está com dúvida, o que fará para aplicar o Art. 26, § 3º do CDC. Indique a alternativa correta sobre o prazo para reclamar sobre vício oculto de produto durável.
Respostas
Resposta:
90 dias
Explicação:
Importante observar que o prazo somente se inicia após a descoberta do vício. Tendo ao consumidor o prazo de 90 dias após a descoberta do vício para reclamar perante o fornecedor.
Para os casos de vício não aparente, ou seja, oculto, em um determinado bem considerado durável, o prazo a ser aplicado para que o consumidor possa exercer o direito de reclamar é de 90 dias, contados a partir da evidência do vício. Letra C é a correta.
Base legal para os casos de vício oculto em bem durável:
A partir das disposições legais do Código de Defesa do Consumidor (CDC), é possível verificarmos que, em caso de um vício aparente em um produto durável, o consumidor tem um prazo de 90 dias para reclamar, de acordo com o artigo 26, inciso II, contados a partir da entrega, pelo § 1º.
Entretanto, caso este vício seja oculto, com a impossibilidade de estar perceptível no momento da aquisição do bem, deve ser aplicado o § 3º, que diz que o prazo de 90 dias devem ser contados a partir da evidência do vício.
Complemento:
a. 90 (noventa) dias a contar da entrega do produto.
b. 60( sessenta) dias a contar da entrega do produto.
c. 90 (noventa) dias a contar de quando ficar evidenciado o vício.
d. 60(sessenta) dias a contar de quando ficar evidenciado o vício.
e. 90 (noventa) dias a contar da aquisição do produto.
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