Question

Considerando que:

“Com efeito, a educação, para além de se constituir em determinado tipo de direito, o direito social, configura-se como condição necessária, ainda que não suficiente, para o exercício de todos os direitos, sejam eles civis, políticos, sociais, econômicos ou de qualquer outra natureza (SAVIANI, 2013, p.745)”.

Explique o processo de expansão histórica da educação como direito social no Brasil.

Answer 1

Com o processo de abertura e redemocratização, a partir de meados da década de 1980, o sistema escolar se reorganizou e em 1996 foi publicada uma nova LDB, a qual rege o sistema escolar brasileiro, na atualidade. Podemos dizer que, o grande avanço do sistema escolar brasileiro e da legislação educacional foi a obrigatoriedade da gratuidade do ensino fundamental e médio a ser oferecido pelos estados e municípios. A oferta e compromisso com a escolarização passou a ser não só uma obrigação dos pais, por ser direito da criança e do jovem, como uma obrigação e dever do Estado. Essa obrigatoriedade do Estado se manifesta como oferta de condições de escolarização, de acesso à escola e de permanência nela. Entretanto isso ainda não se tornou uma realidade para todos os estudantes. Nem todos têm condições de acesso à escola e nem todos os que têm acesso permanecem nela. Além disso a escola nos três níveis (fundamental, médio e superior), ainda não é uma expectativa e um objetivo dos jovens em idade escolar. Em todo esse período, talvez o que possamos apresentar como o grande problema da educação nacional, tenha sido e continue sendo o da desvalorização do profissional da educação. Desvalorização que se manifesta nos baixos salários, na dificuldade de acesso a escolarização de nível superior, pois o filtro do vestibular impede que a grande maioria dos jovens ingressem no ensino superior. Essa dificuldade de acesso se deve tanto à deficiência na formação como na falta de vagas para todos.