Respostas
A alternativa D é uma proposição falsa sobre orçamento público porque as diretrizes apresentadas são iniciativas do Poder Executivo.
Como funciona o orçamento público?
O orçamento público consiste no planejamento realizado pelo governo federal para decidir como será gasto o dinheiro arrecadado. A partir da Constituição Federal de 1988, houve a implementação do ciclo orçamento brasileiro.
Ciclo orçamentário
A Constituição Federal de 1988 indicou que a criação das leis orçamentárias são realizadas pelo Poder Executivo, são elas:
- Plano Plurianual (PPA)
- Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)
- Lei Orçamentária Anual (LOA)
Estude também sobre o princípio da universalidade, um dos componentes do orçamento público https://brainly.com.br/tarefa/51226984
Resposta:
a. A Constituição Federal de 1988 prevê que leis de iniciativa do Poder Executivo estabelecerão as seguintes normas de planejamento da Administração Pública: o Plano Plurianual (PPA); as diretrizes orçamentárias (LDO); os orçamentos anuais (LOA); os planos e programas nacionais, regionais e setoriais de desenvolvimento.
Explicação:
Pois se tratam de leis de iniciativa do Poder Executivo, conforme Art. 165 da Constituição Federal de 1988.