Francisco é MEI no Estado de São Paulo. Ele é cozinheiro e fornece refeições prontas para consumo (marmitex) que são entregues em domicílio aos clientes, pessoas físicas, localizados na cidade de São Paulo. Selecione a alternativa com o tipo de NF mais apropriada para o negócio dele.
Respostas
Resposta:
Poderá utilizar a NFVC-Online.
Explicação:
não é obrigatória para Francisco, e sim uma opção facultativa. Com isso, a melhor resposta é a alternativa D em que ele poderá utilizar a NFVC-Online.
A empresa de Francisco pode emitir aos seus clientes a Nota Fiscal de Venda a Consumidor Online (NFVC) por sua atividade ser caracterizada como serviço. (letra D)
Nota fiscal para MEI
A legislação indica que os Microempreendedores Individuais, conhecidos como MEI, não são obrigados a emitirem notas fiscais para as pessoas físicas.
Entretanto, caso o serviço ou produto seja comercializado para pessoas jurídicas (PJ) a nota fiscal é obrigatória.
Na situação de Francisco, não há uma obrigação em emitir o documento. Porém, pode ser feita a partir da NFVC Online (Nota Fiscal de Venda a Consumidor Online) por a atividade ser serviço.
É importante destacar que o MEI só pode faturar até R$ 81 mil/ano.
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