Acerca de licitações e contratos administrativos, assinale a opção correta.
Escolha uma opção:
a. A contratação direta por inexigibilidade ocorre nas situações em que, embora seja viável a competição entre particulares, a licitação afigura-se objetivamente inconveniente ao interesse público.
b. Os objetivos do procedimento licitatório incluem a isonomia, a seleção da proposta mais vantajosa para a administração pública e a promoção do desenvolvimento nacional sustentável.
c. A doação de imóvel público a particular não precisa ser realizada mediante prévio procedimento licitatório, já que não se aplicam aos casos de alienação as regras estabelecidas pela Lei nº 8.666/93 e pela CF.
d. No âmbito dos contratos administrativos, vigora o princípio da formalidade, sendo nulo e de nenhum efeito todo contrato verbal celebrado com a administração pública, sem qualquer exceção.
Respostas
Resposta:
A letra
a.
Explicação:
As licitações e os contratos administrativos tem por objetivos "a isonomia, a seleção da proposta mais vantajosa para a administração pública e a promoção do desenvolvimento nacional sustentável". Portanto, a letra "b" é a correta.
Processo Licitatório
É por meio do processo licitatório que a Administração Pública firma contratos para os seus negócios públicos, como a realização de obras, a prestação de serviços, a compra de insumos, materiais etc., ou a alienação de bens.
Desse modo, podemos dizer que é a licitação e os contratos os meios pelos quais o Poder Público compra e vende, cabendo algumas poucas exceções para a dispensa desse instrumento jurídico.
Por exemplo, a inexigibilidade de licitação ocorre quando uma competição, que é um dos objetivos da licitação, é impossibilidade, tanto porque o objeto é exclusivo, a exemplo de um show, quanto por ausência de demais empresas.
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