Question

Quando não identificamos o não cumprimento da lei devemos procurar quem para notificar essa infração?

Answer 1

Resposta:  O Ministério Público

Explicação:

Answer 2

É a autoridade competente, que pode ser o delegado de polícia ou o Ministério Público em casos criminais, se for uma infração administrativa, então notifica-se a autoridade administrativa do órgão em questão, se for uma infração civil, busca-se as autoridades civis.

Autoridades públicas

Existem diversas autoridades públicas e muitas delas tem competências parecidas, mas são diferentes, por exemplo, as citadas acima, são três competências diferentes distribuídas entre diversas entidades públicas da administração direta e indireta do Estado.

Mais sobre as autoridades públicas

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