Prova de regularidade fiscal perante a fazenda nacional, mediante apresentação de certidão expedida conjuntamente pela secretaria da receita federal do brasil (rfb)
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Olá, a questão ficou incompleta, mas ainda assim consigo te ajudar.
A certidão de regularidade fiscal, que é emitida pela Secretaria da Receita Federal do Brasil de modo virtual, é uma prova de regularidade fiscal, ou seja, de que o contribuinte não possui dívida fiscal ou, caso possua, essa dívida consta com exigibilidade suspensa.
Sobre as certidões de regularidade fiscal
- Qualquer pessoa pode emitir ou consultar a validade das certidões de regularidade fiscal por meio do site oficial do governo federal.
- É possível emitir essas certidões para pessoa física, jurídica ou ainda para imóveis rurais.
- São três tipos de certidões, a certidão negativa de débitos (quando não há nenhum débito fiscal), a positiva (quando há débito fiscal pendente) e a positiva com efeito de negativa (quando há débito pendente, mas não exigível).
Mais sobre a Secretaria da Receita Federal do Brasil: https://brainly.com.br/tarefa/7177309
Espero ter ajudado!
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