Question

As marcas da colonização portuguesa no Brasil fizeram-se evidenciar de várias maneiras. No âmbito do Direito, o Brasil esteve, obviamente, submetido a várias legislações de origem portuguesa durante a época colonial, algumas mais importantes, outras menos.

LEIA atentamente as afirmações abaixo sobre a legislação portuguesa na época colonial brasileira e ASSINALE a alternativa que contém a afirmação CORRETA:
Alternativas
Alternativa 1:
Os primeiros documentos jurídicos colônias do Brasil foram compostos pela Legislação Eclesiástica, pela Cartas de doação e pelos Forais.

Alternativa 2:
Durante o período colonial brasileiro, a administração da justiça estava integralmente entregue a funcionários reais, o que limitava os abusos por parte dos senhores donatários.

Alternativa 3:
No século XVII, com as reformas introduzidas pelo Marques de Pombal, o Direito português sofre uma guinada significativa caracterizada pela revalorização do Direito Romano.

Alternativa 4:
Durante o período colonial brasileiro, o Direito Privado foi adaptado às necessidades colônias, ao passo que, no âmbito do Direito Público, aplicava-se na Colônia exatamente o mesmo que se praticava na Metrópole.

Alternativa 5:
As Ordenações Reais, como as Ordenações Afonsinas (1446), as Ordenações Manuelinas (1521) e as Ordenações Filipinas (1603), não exerceram nenhuma influência decisiva sobre do direito brasileiro no período colonial.

Answer 1

Os primeiros documentos jurídicos do Brasil que tiveram influência da legislação portuguesa, vieram da legislação eclesiástica, pelas cartas de doação e pelos forais, Dessa forma, a afirmativa 1 é a nossa resposta.

O Brasil colônia e a influência de Portugal

Durante o período colonial o Brasil passou por diversas transformações em sua cultura jurídica. Assim, por todos os outros povos de outras nações já terem sido expulsos, Portugal viu a necessidade de caracterizar o Brasil a seu modo. Nesse sentido, foram implementadas no Brasil as mesmas leis que existiam em Portugal.

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