Os direitos sociais visam assegurar o direito a prestações estatais, sendo assegurados à população em determinadas condições materiais e espirituais, visto que possuem um cunho social, em que o Poder Público assume uma "tripla obrigação: respeitar, não se imiscuindo no seu exercício; proteger, não tolerando desrespeito por terceiros; e realizar, fornecendo os meios para o seu exercício efetivo" ROSA, L. C. B.; LOPES, M. H.; FRANCISCHINI, M. C. L. Direito e Legislação Social. Maringá: Unicesumar, 2019. Sobre os direitos sociais, aprecie as assertivas: I. Os direitos sociais são prestações estatais, que visam diminuir a desigualdade social e se caracterizam pela preservação da dignidade humana. II. No Brasil, a exclusão se dá tanto na esfera urbana quanto na rural, estando essas pessoas excluídas, até mesmo, das condições básicas de sobrevivência. III. Vuscam a igualdade pelo tratamento desigual dos desiguais. IV. Em 1938 foi criado, com o objetivo de criar políticas de amparo social privado e filantrópico, o Conselho Nacional do Serviço Social — CNSS. Assinale alternativa correta: Alternativas Alternativa 1: I, II, III e IV. Alternativa 2: I e II apenas. Alternativa 3: I e IV apenas. Alternativa 4: II e III apenas. Alternativa 5: II, III e IV apenas.
Respostas
Resposta:
ALTERNATIVA 1
Explicação:
TODAS ESTAO CORRETA. PAG. 173 A 174 LIVRO
Os direitos sociais são prestados pelo estado para diminuir a desigualdade e preservar a desigualdade, porém, ainda temos muitos problemas com a exclusão de pessoas vulneráveis é por isso que o foco do Estado está em ajudar os mais pobres de maneira mais acentuada, é por isso que existem sistemas de amparo ao serviço social (alternativa 1).
Os direitos sociais e a desigualdade
Direitos sociais são aqueles que diminuem desigualdades, como direito a cidadania, direito a educação, liberdade religiosa, saúde, segurança, lazer. É o básico para o ser humano viver com dignidade. Um desses direitos é o de alimentação e com base nele foi que o Bolsa Família e o Fome Zero surgiram.
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