• Matéria: Direito
  • Autor: leonardopqd20
  • Perguntado 3 anos atrás

1. O que a fiscalização aduaneira compreende?


leonardopqd20: A fiscalização e o controle sobre as atividades de comércio exterior, tarefa considerada essencial à defesa dos interesses fazendários nacionais.

Respostas

respondido por: lopazello
1

Resposta:

A atividade de fiscalização aduaneira é exercida sobre todas as remessas, qualquer que seja o destinatário ou o remetente, tenham ou não finalidades comerciais os bens nelas contidos, a partir da chegada ou até a saída das remessas nos portos e aeroportos do País.

Ou seja, compreende a fiscalização e o controle sobre o comércio exterior, essenciais à defesa dos interesses fazendários nacionais, em todo o território aduaneiro.

espero ter ajudado!!

Perguntas similares