Question

Em um determinado processo foi proferida sentença em que o juiz não valorou as provas produzidas pelas partes e, consequentemente, não explicou os motivos da sua decisão? Qual o vicio da sentença? Qual é o princípio processual violado?

Answer 1

Resposta:

Conforme o artigo 93, IX da Constituição Federal, todas as decisões judiciais devem ser motivadas, ou seja, fundamentadas sob pena de nulidade. Tal exigência também está prevista no art. 489, § 1ª do CPC. Se o magistrado não valorou (apreciou) as provas, sua decisão não foi fundamentada, consequentemente, é nula e violou o princípio da motivação das decisões judiciais.

Explicação: