Question

Ofende os postulados do estado democrático de direito nem os valores constitucionais da separação dos poderes ou da liberdade, de modo a ensejar a interferência do judiciário em sede de ação popular

Answer 1

O trecho apresentado, sobre a ofensa ou não dos postulados do estado democrático de direito, trata-se de manifestação do TRF5 sobre uma nota, publicada no site do Ministério da Defesa, em "comemoração" do golpe militar de 1964.

Postulados do estado democrático de direito

• Postulados são premissas basilares e/ou princípios fundamentais que ancoram algo, e, nesse caso, que fundamentam o atual estado democrático de direito.
• Nesse sentido, frente à nota do site do Ministério de Defesa, a deputada federal Natália Bastos Benevides apresentou pedido ao TRF5 para que a mesma fosse retirada do ar, pois representaria violação / atentado ao princípio da liberdade e ao postulado da separação de poderes.
• No entanto, a 3ª Turma do TRF5 - Tribunal Regional Federal da 5ª Região assim não entendeu, decidindo pela compatibilidade da "nota comemorativa" com os postulados constitucionais, acatando recurso da AGU.

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Bons estudos!