QUESTÃO 4
De acordo com os textos abaixo:
O Comitê dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais foi instituído em 1985 pelo Conselho Econômico e Social (ECOSOC) das Nações Unidas a fim de controlar a aplicação, pelos Estados Partes, das disposições do Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos.
Disponível em: .
Acesso em 13 de fevereiro de 2022.
É possível observar a preocupação da comunidade internacional com a fome em todo o mundo; tal preocupação estava demonstrada no Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais, Recomendação Geral de nº 12, quando da proteção do direito à alimentação. Sua relevância foi nos discursos internacionais, comparando e mostrando o acompanhamento da fome a grandes desastres.
SIQUEIRA, Dirceu Pereira; DE ABREU, Andréia. DIREITO À ALIMENTAÇÃO ADEQUADA: A REALIDADE DOS ALIMENTOS TRANSGÊNICOS versus DIREITO FUNDAMENTAL À SAÚDE – ASPECTOS RELEVANTES. Argumenta Journal Law, Jacarezinho - PR, n. 17, p. 39 - 66, abr. 2013. (adaptado)
Assinale a alternativa correta:
Alternativas
Alternativa 1:
Com o intuito de combater a fome e melhorar o acesso aquisição e a alimentação adequada, os países que fazem parte do pacto internacional serão fiscalizados e deverão enviar relatórios informando o estágio da progressiva implementação de ações, assim a comunidade internacional poderá cooperar efetivamente para o cumprimento do pacto.
Alternativa 2:
A fiscalização, por parte das Nações Unidas, de ações realizadas progressivamente e que buscam afastar da fome as populações em situação de insegurança alimentar, não respeita a soberania dos países que assinaram e fazem parte do Comitê dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais foi instituído em 1985.
Alternativa 3:
O Comitê dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais, tem por objetivo agir apenas de acordo com interesses econômicos de países compõem o comitê.
Alternativa 4:
Tais ações das Nações Unidas destacam a ausência de preocupação da comunidade internacional com a fome em todo o mundo, delegando aos países a responsabilidade do combate à fome.
Alternativa 5:
A atuação provinda de acordos internacionais não tem sido de grande importância, pois, por meio deles, torna-se inviável impor o cumprimento do direito à alimentação digna dentro dos Estados.
Respostas
O texto dialoga com a ideia de que os países apresentam objetivos em prol da redução da fome no mundo, de forma que possam ser mais fiscalizados por órgãos internacionais (Alternativa 2).
Fiscalização da Fome no Mundo
A fome ainda é um dos maiores problemas socioeconômicos que abatem, principalmente, os países subdesenvolvidos, em função de diversos fatores, como a escassez, má distribuição de recursos, etc.
Em função destes aspectos, nota-se que o combate a fome passa a ser cada vez mais monitorado por órgãos internacionais, de forma que os países devem prestar conta a estes comitês, a fim de avaliar se estão sendo eficientes no combate à fome.
Mais sobre fome no mundo: brainly.com.br/tarefa/41826188
Resposta:
Eu marcaria alternativa 1
Explicação:
DIREITO À ALIMENTAÇÃO SOB A JURISDIÇÃO DA CORTE EUROPÉIA:
AVANÇOS OU RETROCESSOS?
Há que se ressaltar também que as obrigações dos Estados-partes no Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais as quais deverão ser cumpridas, haja vista que tais Estados serão fiscalizados, tendo inclusive a obrigação de enviar relatórios informando o estágio da progressiva implementação, apontando (se necessário) eventuais
dificuldades encontradas para implementação, de modo que tais relatórios serão encaminhados ao Secretário Geral das Nações Unidas, o qual posteriormente informará as agências especializadas (por meio de cópias dos relatórios) para análise. Dessa forma, a comunidade internacional, além de fiscalizar (especialmente a ONU), poderá cooperar para a efetiva implementação dos objetivos constantes do Pacto. 1