Matéria: Direito
Autor: tecnohaas
Perguntado 3 anos atrás

Questão 6
Acerca da falência, analise as afirmativas a seguir:
(1) A falência é um mecanismo de encerramento das atividades empresariais de forma lícita.
(II) Apenas quem exerce atividade empresária de forma regular pode se utilizar do instituto
da falência.
(HI) No processo de falência os administradores da empresa são mantidos na administração. Q
(IM) No processo de falência o plano de recuperação deve ser aprovado pelos credores.
Assinale a alternativa correta:
А.
Apenas as afirmativas I, II, III e IV estão corretas.

raneygatinha97: 3- E) Recall

raneygatinha97: 4- C) nexo de causalidade.

raneygatinha97: 5- E) Créditos tributários, exceto multas tributárias.

raneygatinha97: 6- A) A inversão do ônus de prova em favor do consumidor é uma medida de proteção processual.

raneygatinha97: 7- Em relação à falência e à recuperação de empresas, há atividades que são excluídas do instituto da falência e a recuperação judicial, visto que são abrangidas por leis especiais relativas à sua liquidação. Assinale a alternativa que contenha uma destas atividades excluídas do instituto da falência e da recuperação judicial, regulamentadas pela Lei 11.101/2005:

raneygatinha97: 7- B) Instituições financeiras.

raneygatinha97: 8- A) 150 salários mínimos.

raneygatinha97: 9- C) Apenas as afirmativas I, II, III e IV estão corretas.

raneygatinha97: 11-E) corporações de mercadores.

raneygatinha97: C) Apenas as afirmativas I e II estão corretas.

Respostas

respondido por: michelecr2017rodrigu

Apenas as alternativas I e II estão corretas

respondido por: jaquersantana

Acerca da falência, temos que estão corretas: Apenas as afirmativas I e II.

Análise das afirmativas sobre falência

(I) "A falência é um mecanismo de encerramento das atividades empresariais de forma lícita" => Correto, um dos efeitos da falência é exatamente o encerramento das atividades empresarias.

(II) "Apenas quem exerce atividade empresária de forma regular pode se utilizar do instituto da falência" => Correto, tão somente atividades regulares podem se beneficiar do instituto.

(III) "No processo de falência os administradores da empresa são mantidos na administração" => Incorreto, essa é a disposição do art.64 da Lei nº 11.101/2005 para processo de recuperação judicial. No caso de falência, há o afastamento, conforme o art.75 da referida lei.

(IV) "No processo de falência o plano de recuperação deve ser aprovado pelos credores" => Incorreto, conforme previsão do art.55 da Lei nº 11.101/2005 essa é uma exigência que se aplica no caso de recuperação judicial, não fazendo sentido quando se trata de falência.

Lembre-se que a falência é último estágio, devendo ocorrer quando não houver mais possibilidade de recuperação.

Mais sobre o instituto da falência: https://brainly.com.br/tarefa/25655681

Bons estudos!

Anexos: