Question

O crédito tributário pode ser exigido tanto pela administração tributária quanto por meio de execução fiscal. No entanto, existem hipótese que acarretam a extinção deste crédito. Elaborado pelo professor, 2022. Nesse sentido, análise as opções abaixo: I. Pagamento; II. Compensação; III. Transação; IV. Remissão; V. Prescrição; VI. Decadência; Escolha a alternativa que descreva apenas o objetivo do item IV acima:
É o acordo entre o Fisco e o contribuinte, dependente de lei que a autorize, com concessões mútuas. Assim, cada parte cede parcela de seu direito com o objetivo de atingirem o ponto de interesse para ambas, terminando o litígio e extinguindo o crédito tributário.

Alternativa 2:
Extinção normal da obrigação tributária, pela qual o contribuinte entrega ao erário a quantia correspondente ao tributo exigido, com os eventuais acréscimos decorrentes da mora.

Alternativa 3:
É a decisão final, da qual não cabe recurso, proferida pelo poder judiciário, reconhecendo a inexigibilidade do tributo ou invalidade da ação fiscal.

Answer 1

Resposta:

Alternativa 5

Remissão: é o perdão ou dispensa total ou parcial do pagamento do

tributo devido, também mediante lei que a autorize.

Explicação:

Pag. 126 do livro da matéria

Answer 2

Resposta:

IV. Remissão: É o perdão ou dispensa total ou parcial do pagamento do tributo devido, também mediante lei que a autorize.

Explicação:

Pág. 136 apostila