Question

Marque a alternativa correta.
A ratificação consiste de dois atos processuais:

A nível legislativo e executivo.
A nível municipal e internacional.
A nível interno e externo.
A nível interno e a nível internacional.

Answer 1

A ratificação consiste de dois atos processuais: "A nível interno e a nível internacional".

Sobre o ato de ratificação

• A ratificação é um espécie de ato, do tipo unilateral, por meio do qual um sujeito internacional, como os Estados Nacionais, expressam sua adesão a um determinado Tratado, Acordo ou Convenção Internacional
• Essa ratificação é discricionária, ou seja, nenhum Estado Nacional é obrigado a ratificar qualquer Tratado Internacional ou afim.

• Ademais, como exemplo de Convenção Internacional ratificada pelo Brasil podemos citar a "Convenção Americana de Direitos Humanos".

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Bons estudos!

Answer 2

Resposta:

Marque a alternativa correta. A ratificação consiste de dois atos processuais:

A nível interno e a nível internacional.

Explicação: