I - Pode-se conceituar o órgão público como o compartimento na estrutura estatal a que são cometidas funções determinadas, sendo integrado por agentes que, quando as executam, manifestam a própria vontade do Estado.
PORQUE
II – De acordo com CELSO ANTÔNIO BANDEIRA DE MELLO (apud Carvalho Filho), as 3 (três) teorias que caracterizam o órgão público (subjetiva, objetiva e eclética), fomentam a ideia de que devemos considerar um círculo efetivo de poder que, para tornar efetiva a vontade do Estado, precisa estar integrado pelos agentes.
A respeito dessas asserções, assinale a opção correta.
a. A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa.
b. As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é uma justificativa correta da I.
c. As asserções I e II são proposições falsa
d. A asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira.
e. As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é uma justificativa correta da I.
Respostas
Resposta:
E - As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é uma justificativa correta da I.
Explicação:
Sobre a classificação dos órgãos públicos é corretos o que se afirma em:
- e. As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é uma justificativa correta da I.
Administração Pública
Órgão Público
Os órgãos públicos surgem a partir de um fenômeno conhecido como desconcentração administrativa, que é a criação dos órgãos a partir da separação de competências dentro da entidade da Administração Direta, sem personalidade jurídica própria.
Assim, esses órgãos exercem e executam funções por meio de seus agentes, manifestando, portanto, a vontade estatal. Por fim, todas as teorias que tratam da caracterização dos órgãos públicos se consubstanciam na sua ligação com os seus agentes, pois estes exteriorizam suas vontades.
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