Question

A Lei 8.142/90 dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências. BRASIL. Lei 8.142, de 28 de dezembro de 1990. Diário Oficial da República Federativa do Brasil, Brasília, 28 dez. 1990. Sobre a legislação que regulamenta o controle social e participação popular na saúde, avalie as asserções a seguir e a relação proposta entre elas: I. A partir da Lei 8.142/90 a sociedade passou a participar da gestão da saúde de maneira efetiva e ativa sobre o planejamento das políticas públicas, fiscalizando as ações do governo, verificando o cumprimento das leis relacionadas ao SUS e analisando as aplicações financeiras feitas pelo município, estado ou união. PORQUE II. A Constituição Federal de 1988 não mencionava a participação da sociedade na gestão do sistema de saúde. A respeito dessas asserções, assinale a opção correta. Alternativas Alternativa 1: As asserções I e II são proposições falsas. Alternativa 2: A asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira. Alternativa 3: A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa. Alternativa 4: As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é uma justificativa correta da I. Alternativa 5: As asserções I e II são proposições verdadeiras, ma

Answer 1

Resposta:

as asserções I e II são verdadeiras

Explicação:

A Lei n. 8.142/1990, foi o resultado da luta pela democratização dos serviços de saúde, ela representa uma vitória significativa. A partir deste marco legal, foram criados os Conselhos e as Conferências de Saúde como espaços vitais para o exercício do controle social do Sistema Único de Saúde (SUS).