Matéria: Geografia
Autor: Zyrazalea7865
Perguntado 3 anos atrás

O que é desvio de finalidade

Respostas

respondido por: ALUNA2302

O abuso de poder é um gênero que possui duas modalidades: excesso de poder ou desvio de finalidade.

Desvio de poder ou de finalidade – ocorre quando o agente, embora dentro de sua órbita de competência, busca finalidade diversa da prevista em lei. É ato nulo.

ESPERO TER AJUDADO

BONS ESTUDOS

ESPERO QUE EU TENHA LHE AJUDADO

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