Sobre a hermenêutica jurídica e sua relação com as tradições do Direito, analise as afirmativas a seguir:
I - A preocupação com a interpretação do Direito está presente unicamente na tradição romano-germânica.
II - O Direito no Brasil é formado principalmente por precedentes judiciais.
III - A preocupação com a interpretação dos textos legais pode ser percebida, ainda que inicialmente, desde a Idade Média.
Está(ão) correta(s):
Respostas
Resposta:
b
Explicação:
Sobre os meios de interpretação e hermenêutica jurídica é correta a seguinte assertiva:
- III - A preocupação com a interpretação dos textos legais pode ser percebida, ainda que inicialmente, desde a Idade Média.
A assertiva I está incorreta, porque a preocupação com interpretação do Direito não estava presente apenas na tradição romano-germânica, mas também em outras tradições.
Já a assertiva II está incorreta, porque o Direito brasileiro não é formado em sua primazia por precedentes judiciais, pelo contrário, a Constituição Federal é a base do ordenamento jurídico brasileiro.
Hermenêutica Jurídica
A forma com que o Direito se desenvolveu ao longo da história se dividiu basicamente em dois sistemas: o common law e o civil law. Assim, enquanto o common law se baseia em decisões de precedentes judiciais para nortear seu sistema jurídico, o civil low se baseia na lei e na codificação do Direito.
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