• Matéria: Direito
  • Autor: jocianehenry
  • Perguntado 3 anos atrás
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O princípio da inamovibilidade é o direitos concedido aos magistrados e membros do MP de nao serem removidos de sua localidade, garantindo independência e imparcialidade?

Respostas

respondido por: GrupoSharon
0

Resposta:

Correto

Explicação:

Assegura a independência e imparcialidade do próprio Poder Judiciário. Esta garantia encontra-se expressa no artigo 95, inciso II da Carta Magna.

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