Question

A quebra de jurisdição permitirá, principalmente, a equalização entre a quantidade de declarações registradas e o número de auditores-fiscais disponíveis para conduzir os despachos em cada unidade, permitindo que as Regiões Fiscais corrijam, de forma imediata, eventuais distorções entre suas unidades aduaneiras. Permite também a criação de equipes especializadas com um teor mais técnico em determinados produtos. Resumindo, a quebra de jurisdição busca trazer maior agilidade ao processo de importação.

No que concerne à Jurisdição Aduaneira, assinale a alternativa INCORRETA:

Answer 1

Resposta:

Para efeito de controle aduaneiro, segundo a Lei n. 11.508, de 20 de julho de 2007, as Zonas de Processamento de Exportação constituem zona secundária.

Explicação:

AVA