Question

Podemos dizer que uma norma jurídica é legal se ela for:

Answer 1

para que uma norma seja considerada juridicamente válida é necessário que ela: Seja promulgada por um órgão competente para tanto; Esteja de acordo com a forma prevista pela lei; Não infrinja um direito superior, ou seja, seja estabelecida de acordo com o ordenamento jurídico

Explicação:

espero ter ajudado:)