Para além dos direitos das crianças, o Estatuto da Criança e do Adolescente traz as atribuições, ou seja, os deveres que os pais ou responsáveis bem como o que o Estado tem com eles. Um órgão público bastante citado é o Conselho Tutelar. A respeito dele, analise as afirmativas a seguir:
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I, II e IV, apenas.
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